Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA/MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.149, de 07 de junho de 2002"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 978/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.301, de 13 de maio de 2004DÁ DENOMINAÇÃO A 1ª VICINAL OESTE.