Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 03 de junho de 1993"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 489, de 28 de julho de 1993"EXTINGUE A RUA NS-4, NO BAIRRO CIDADE ALTA, DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".