Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 477, de 03 de junho de 1993
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO".
- Data
- 3 de junho de 1993
- Número
- 477
- Publicação
- 3 de junho de 1993 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- 27 de junho de 2000
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 962, de 27 de junho de 2000"AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA O ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".