Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LOTES PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 980, de 27 de setembro de 2000"ALTERA O TEXTO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI N.° 961/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.159, de 28 de junho de 2002"REVOGA AS LEIS N.° 961/2000 E 980/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.159, de 28 de junho de 2002"REVOGA AS LEIS N.° 961/2000 E 980/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".