Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 954, de 13 de junho de 2000
"APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N.° 521/93".
- Data
- 13 de junho de 2000
- Número
- 954
- Publicação
- 13 de junho de 2000 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 521, de 17 de dezembro de 1993"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS, DOAÇÃO, CONCESSÃO DE USO E CRIA NORMAS, PARA LOTEAMENTOS DESTINADOS A INDÚSTRIAS, VISANDO A EXPANSÃO INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA".