Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 935, de 16 de dezembro de 1999
"APRESENTA EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AOS ARTIGOS 4.° E 5.° DA LEI N.714/97".
- Data
- 16 de dezembro de 1999
- Número
- 935
- Publicação
- 16 de dezembro de 1999 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 714, de 02 de junho de 1997“REGULAMENTA A DOA-DOAÇÃO DE ÁREAS PARA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO”.