Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
DENOMINA ESTRADA ESTRELA, VICINAL ESTRELA 1 E VICINAL ESTRELA II, COM INCLUSÃO NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, AS VIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 336, de 13 de maio de 1991FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.948, de 25 de setembro de 2024ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.983/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012.