Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“AUTORIZA À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO LOTE PÚBLICO AEN7, SETOR ÁREA ESPORTIVA NORTE, NO NÚCLEO URBANO DE ALTA FLORESTA, COM ÁREA DE 4.872.00 m2, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE ALTA FLORESTA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE ANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.911, de 03 de abril de 2024ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1 DA LEI 1.721/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.