Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1 DA LEI 1.721/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.721, de 17 de abril de 2009“AUTORIZA À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO LOTE PÚBLICO AEN7, SETOR ÁREA ESPORTIVA NORTE, NO NÚCLEO URBANO DE ALTA FLORESTA, COM ÁREA DE 4.872.00 m2, À ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE ALTA FLORESTA PELO PRAZO DE 15 (QUINZE ANOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.