Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
“ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 619/95.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 619, de 13 de novembro de 1995DETERMINA O PRAZO MÍNIMO DE DOIS ANOS PARA AS ENTIDADES CIVIS E RELIGIOSAS, LEGALMENTE CONSTITUÍDAS SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 864, de 21 de maio de 1999"ESTIPULA PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSOCIAÇÕES CIVIS SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".