Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 705, de 18 de abril de 1997
“MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 513/93, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE”.
- Data
- 18 de abril de 1997
- Número
- 705
- Publicação
- 18 de abril de 1997 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 513, de 17 de dezembro de 1993ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.