Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 513, de 17 de dezembro de 1993
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, DISPÕE SOBRE OS TRIBUTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de dezembro de 1993
- Número
- 513
- Publicação
- 17 de dezembro de 1993 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 705, de 18 de abril de 1997“MODIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 513/93, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE”.