Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera o Decreto 047 de 2019, para substituir a composição do Conselho do FUNDEB.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 47, de 09 de maio de 2019Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.