Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a nova composição do FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 18, de 03 de fevereiro de 2021Altera o Decreto 047 de 2019, para substituir a composição do Conselho do FUNDEB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.