Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0094 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2.020 "Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.168, de 20 de dezembro de 2019LOA 2020 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2020
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Anulações Parciais no Poder Legislativo para Suplementações no Poder Executivo.