Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Fixa o piso salarial aos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias e da outras providencias
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 2017Altera a Lei Complementar n. 015/2014 de 17 de dezembro de 2014, amplia o quantitativo e altera a qualificação de cargos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 74, de 29 de maio de 2025“Altera a Lei Complementar nº. 11/2014, de 16 de setembro de 2014, Lei Complementar nº. 15/2014, de 17 de dezembro de 2014 e Lei Municipal nº. 976/2011, de 26 de dezembro de 2.011, amplia vagas e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.