Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Define novas medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e revoga os decretos 018 de 17 de Março de 2020 e 019 de 18 de Março de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 18, de 17 de março de 2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 19, de 18 de março de 2020Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.