Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.120, de 12 de dezembro de 2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo-MS, para o exercício de 2019 (LOA 2019)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.