Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Substitui representantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 570, de 04 de janeiro de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.