Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Aplica revisão geral anual aos vencimentos mensais dos servidores da câmara municipal de ribas do Rio Pardo – MS, bem como reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito do poder legislativo”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera Parcialmente
Lei Ordinária nº 1.123, de 16 de abril de 2019Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS
Regulamentada pelo(a)
Portaria nº 6, de 05 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o reajuste dos valores dos auxílios alimentação e pré-escolar dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo-MS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.