Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobre Revisão Geral Anual aos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.213, de 01 de julho de 2021“Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio- alimentação e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.