Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Altera as Leis Municipais nºs. 1.248, de 17 de março de 2022,e nº. 1.313, de 29 de março de 2023,e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.248, de 17 de março de 2022“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar polígono de terceiro”
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.313, de 29 de março de 2023“Dispõe sobrea doação de área para a Ordem dos Advogados do Brasil, MS, e dá outras providências”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.