Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS a Lei Municipal nº 1.309, de 2 de março de 2023,que dispõe sobre as indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 02 de março de 2023“Dispõe sobreas indenizações devidas aos parlamentares da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.