Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o funcionamento da Rede Municipal de Ensino na zona rural”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 784, de 22 de junho de 2005Dispõe sobre Contratação por tempo determinado para tender a necessidade temporária excepcional interesse público e das outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.