Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Altera a redação do Art. 2º, §2º, III, do Decreto nº 105, de 23 de julho de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 105, de 23 de julho de 2021Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.