Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 no Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 106, de 26 de julho de 2021Altera a redação do Art. 2º, §2º, III, do Decreto nº 105, de 23 de julho de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.