Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"Dispõe sobre a alteração do art. 131 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho - MS"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2025
Autoria: MD - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno -MD nº 13, de 13 de outubro de 2021Dispõe sobre a reformulação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.