Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Altera o artigo 134 da Lei Complementar n°. 001 de 06 de maio de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho/MS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2018
Autores: Flávio Abreu - Projeto de Lei Complementar, Professora Marciana - Projeto de Lei Complementar, Professor Jayme - Projeto de Lei Complementar, Zilda Duré - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 06 de maio de 1991Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Murtinho - MS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.