Legislação municipal · Amambai (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.592, de 11 de julho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), e dá outras providências".
Estado de Mato Grosso do Sul MUNICÍPIO DE AMAMBAI “CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE” “NÓS, OS VEREADORES AMAMBAIENSES, LEGÍTIMOS REPRESENTANTES ELEITOS PELA COMUNIDADE LOCAL, NO USO DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NO EXERCÍCIO DOS PODERES CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADOS, FAZEMOS SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONSTITUINTE APROVOU E, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, PROMULGAMOS ESTA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h26 · Norma mais recente da lista: 29/05/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026