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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 6.458, de 11 de julho de 2018

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Data
11 de julho de 2018
Número
6458
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 6.556, de 24 de abril de 2019

    ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.458/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".