Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 6.556, de 24 de abril de 2019
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.458/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".
- Data
- 24 de abril de 2019
- Número
- 6556
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 6.458, de 11 de julho de 2018DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPEDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.