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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 2.613, de 06 de junho de 1995

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de junho de 1995
Número
2613
Publicação
Não informada
Vigência
31 de agosto de 1999

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.182, de 31 de agosto de 1999

    DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE ÁREAS GEOGRÁFICAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.