Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.802, de 13 de fevereiro de 2014
PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.359 DE 23 DE MAIO DE 2011.
- Data
- 13 de fevereiro de 2014
- Número
- 5802
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.359, de 23 de maio de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.