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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.802, de 13 de fevereiro de 2014

PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.359 DE 23 DE MAIO DE 2011.

Data
13 de fevereiro de 2014
Número
5802
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 5.359, de 23 de maio de 2011

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.