Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DESAFETAR E DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA, À ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.802, de 13 de fevereiro de 2014PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.359 DE 23 DE MAIO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.034, de 02 de junho de 2015RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.