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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.728, de 09 de julho de 2013

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 05 DE JULHO DE 2001.

Data
9 de julho de 2013
Número
5728
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei nº 3.498, de 05 de julho de 2001

    AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR SERVIÇOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.