Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.498, de 05 de julho de 2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR SERVIÇOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, PEQUENOS PRODUTORES RURAIS, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES, CLUBES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 5 de julho de 2001
- Número
- 3498
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 9 de julho de 2013
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.728, de 09 de julho de 2013REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.498, DE 05 DE JULHO DE 2001.