Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA VALORES DO "TIQUETE ALIMENTAÇÃO", DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 3.585, de 11 de dezembro de 2001DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO, AOS SERVIDORES INATIVOS E AOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO, DO "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.672, de 22 de janeiro de 2013AUTORIZA O PAGAMENTO DO "TÍQUETE ALIMENTAÇÃO" EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.