Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O PAGAMENTO DO "TÍQUETE ALIMENTAÇÃO" EM ESPÉCIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.489, de 20 de junho de 2001DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.706, de 28 de maio de 2013ALTERA VALORES DO "TIQUETE ALIMENTAÇÃO", DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.