Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.564, de 30 de maio de 2012
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.495/2011.
- Data
- 30 de maio de 2012
- Número
- 5564
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.495, de 19 de dezembro de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS