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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.564, de 30 de maio de 2012

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.495/2011.

Data
30 de maio de 2012
Número
5564
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 5.495, de 19 de dezembro de 2011

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A DOAR ÁREA DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LEVANTA-TE E ANDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS