Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.304, de 24 de janeiro de 2011
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de janeiro de 2011
- Número
- 5304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.258, de 09 de novembro de 2010ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇAO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.