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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.304, de 24 de janeiro de 2011

ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de janeiro de 2011
Número
5304
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 5.258, de 09 de novembro de 2010

    ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇAO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.