Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DA CONTRIBUIÇAO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.671, de 14 de agosto de 2007ALTERA O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.304, de 24 de janeiro de 2011ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 5.258/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.