Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.199, de 28 de maio de 2010
ALTERA REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de maio de 2010
- Número
- 5199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.325, de 14 de novembro de 2005DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.