Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DE GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.319, de 15 de junho de 2000ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.477, DE 27 DE MAIO DE 1994.
Norma correlata
Lei nº 3.423, de 02 de janeiro de 2001DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MANUTENÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.199, de 28 de maio de 2010ALTERA REDAÇÃO DO § 7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.325/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.