Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.110, de 10 de novembro de 2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de novembro de 2009
- Número
- 5110
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.984, de 06 de novembro de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .