Câmara Municipal de Varginha (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.734, de 13 de setembro de 2002ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.110, de 10 de novembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.984, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.