Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.077, de 18 de agosto de 2009
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.958/2008.
- Data
- 18 de agosto de 2009
- Número
- 5077
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.958, de 19 de novembro de 2008ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009.