Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.074, de 12 de agosto de 2009
ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.726/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de agosto de 2009
- Número
- 5074
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.726, de 25 de fevereiro de 2008DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.223, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.