Câmara Municipal de Varginha (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 3.223, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.223, de 09 de dezembro de 1999INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.074, de 12 de agosto de 2009ALTERA O INCISO VI, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 4.726/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Sancionada pelo Presidente da Câmara, Vereador Vérdi Lúcio Melo.