Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.000, de 11 de fevereiro de 2009
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.194/2005, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de fevereiro de 2009
- Número
- 5000
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.194, de 07 de janeiro de 2005AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.