Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.194, de 07 de janeiro de 2005

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de janeiro de 2005
Número
4194
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 5.000, de 11 de fevereiro de 2009

    ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.194/2005, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA EM ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.